Flashcard FC606677
Quais são as alternativas exigíveis pelo consumidor diante de vício não sanado e qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FAFIPA · 2025
Quais são as alternativas exigíveis pelo consumidor diante de vício não sanado e qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, e, para serviços, pode exigir a reexecução, a restituição ou o abatimento, sendo a responsabilidade do fornecedor, via de regra, objetiva e solidária.• Produto: substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço como alternativas ao consumidor.
• Serviço: reexecução dos serviços sem custo adicional, restituição ou abatimento como alternativas ao consumidor.
• Solidariedade e partes: fornecedores respondem solidariamente e é admitida a substituição das partes viciadas para o saneamento.
• Responsabilidade objetiva: a ignorância do vício não exime o fornecedor, salvo excludentes legais previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602015
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em