Flashcard FC606679
Quais medidas pode exigir o consumidor e quem responde quando há vício persistente do produto não sanado após tentativas de conserto?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Quais medidas pode exigir o consumidor e quem responde quando há vício persistente do produto não sanado após tentativas de conserto?
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Resposta
O consumidor pode optar pela substituição do produto, pela restituição imediata do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço, e os fornecedores respondem solidariamente perante o consumidor.• Substituição: troca por outro produto da mesma espécie quando o vício persiste após tentativas de conserto no prazo de 30 dias.
• Restituição: devolução imediata do valor pago quando o vício não for sanado no prazo.
• Abatimento proporcional: redução do preço se o consumidor optar por manter o produto com defeito.
• Responsabilidade: solidariedade entre fornecedores, permitindo exigir a medida perante qualquer um deles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602017
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