Flashcard FC606686
O que ocorre quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado já na petição inicial?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
O que ocorre quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado já na petição inicial?
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Resposta
O incidente de desconsideração é dispensável e o juiz pode citar o sócio ou titular para integrar a relação processual, assegurando o contraditório e a ampla defesa, de modo que o feito prossiga normalmente sem suspensão.• Incidente: dispensável se requerido na petição inicial, permitindo a análise na própria ação principal.
• Citação: o juiz integra o sócio ou titular ao processo para garantir contraditório e ampla defesa.
• Prosseguimento: a ação continua sem a suspensão típica do incidente autônomo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602024
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