Flashcard FC606688
Em que hipótese o intermediário na venda de ingressos pode ser responsabilizado por danos ao consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Em que hipótese o intermediário na venda de ingressos pode ser responsabilizado por danos ao consumidor?
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Resposta
O intermediário na venda de ingressos responde objetivamente pelos danos quando há defeito na prestação do serviço e dano ao consumidor, por integrar a cadeia de consumo.
• Responsabilidade objetiva: o fornecedor responde independentemente de culpa quando o serviço é defeituoso e causa dano ao consumidor.
• Falha na prestação: a ausência de comunicação sobre o cancelamento configura defeito na prestação do serviço.
• Solidariedade: os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos, não sendo eficaz a alegação de fato exclusivo de terceiro para eximir o intermediário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602026
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