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Flashcard FC606689

O que caracteriza publicidade enganosa e qual a responsabilidade do anunciante ao empregar influenciadores?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que caracteriza publicidade enganosa e qual a responsabilidade do anunciante ao empregar influenciadores?
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Resposta

Configura publicidade enganosa a divulgação de alegações extraordinárias de eficácia sem comprovação técnico científica, que induzem o consumidor ao erro.

• Publicidade enganosa: Promessas extraordinárias sem comprovação técnico científica induzem o consumidor ao erro e caracterizam prática enganosa.
• Depoimentos e imagens: Uso de clientes e supostos médicos sem identificação omite informações essenciais e reforça a indução em erro.
• Responsabilidade do anunciante: A utilização de influenciadores não afasta a responsabilidade do fornecedor, que deve manter os dados factuais, técnicos e científicos que sustentam a mensagem.





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