Flashcard FC606691
Em que situação a inscrição em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral segundo o STJ?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Em que situação a inscrição em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral segundo o STJ?
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Resposta
Segundo o STJ, a inscrição não gera dano moral automático quando já havia inscrições preexistentes, sendo necessária prova de abalo moral concreto, e a ausência do AR na notificação não determina indenização automática.
• Preexistência de inscrições: a nova anotação não acrescenta lesão moral quando outras inscrições já refletiam a negativação do nome do consumidor.
• Aviso com AR: o AR não é prova exclusiva do envio, e a falta do AR não gera automaticamente indenização, exigindo-se demonstração da efetiva comunicação ou do prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602029
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