Flashcard FC606692
Em que hipóteses um empréstimo concedido a consumidor idoso analfabeto é considerado válido?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Em que hipóteses um empréstimo concedido a consumidor idoso analfabeto é considerado válido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O negócio é válido quando o limite de prazo por idade for fundado e proporcional, o seguro não for condição da operação e a assinatura a rogo for realizada na presença de duas testemunhas.• Prazo por idade: é admitido se for fundamentado e proporcional, não configurando discriminação por si só.
• Seguro prestamista: é lícito quando não é imposto como condição da contratação, não havendo venda casada nem vício do consentimento.
• Assinatura a rogo: a assinatura do analfabeto a rogo na presença de duas testemunhas confere validade ao documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602030
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em