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Flashcard FC606706

Como o comerciante que indenizou o consumidor pode buscar regresso contra o fabricante?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Como o comerciante que indenizou o consumidor pode buscar regresso contra o fabricante?
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Resposta

O comerciante que indenizou o consumidor pode propor ação de regresso em processo autônomo ou prosseguir com ela nos mesmos autos da demanda principal, sendo vedada a denunciação da lide.

• Formas processuais: pode ser proposta em processo autônomo ou prosseguir nos mesmos autos da demanda principal.
• Vedação: é vedada a denunciação da lide como meio de deslocar a responsabilidade e atrasar a solução do conflito consumerista.





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