Flashcard FC606717
Quais espécies de direitos podem coexistir e ser cumuladas em uma única ação coletiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FCC · 2025
Quais espécies de direitos podem coexistir e ser cumuladas em uma única ação coletiva?
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Resposta
Podem coexistir direitos individuais e transindividuais, sendo possível cumular em uma única ação coletiva direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos.• Individuais homogêneos: direitos de titulares distintos decorrentes da mesma origem fática, com titularidade individual e possibilidade de tutela conjunta.
• Coletivos stricto sensu: interesses de um grupo com vínculo unitário sujeitos à proteção coletiva.
• Difusos: interesses indivisíveis da coletividade relacionados à proteção da vida, da incolumidade física e de bens extrapatrimoniais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602055
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