Flashcard FC606719
O que caracteriza a hipervulnerabilidade no direito do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FCC · 2025
O que caracteriza a hipervulnerabilidade no direito do consumidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Hipervulnerabilidade é a condição de fragilidade extrema do consumidor decorrente da cumulação de fatores pessoais que exige tutela reforçada.• Fatores pessoais: cumulação de idade avançada, deficiência, pobreza extrema ou privação de liberdade que potencializam a fragilidade do consumidor.
• Circunstâncias externas: falta de informação, isolamento social e barreiras de acesso que ampliam a desvantagem na relação de consumo.
• Direito essencial: proteção diferenciada quando o vulnerável exerce direitos como saúde, moradia ou segurança que exigem tutela imediata.
• Medidas de proteção: interpretação favorável ao consumidor, facilitação do acesso à justiça e obrigações informativas e de assistência mais rigorosas ao fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602057
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em