Flashcard FC606720
Por que é inadequada a redução judicial do prêmio de segurado idoso que transfira o custo aos mais jovens?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Por que é inadequada a redução judicial do prêmio de segurado idoso que transfira o custo aos mais jovens?
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Resposta
É inadequada porque cria incentivo à seleção adversa e compromete o equilíbrio econômico-financeiro atuarial do contrato de seguro.• Seleção adversa: Ao reduzir o prêmio do idoso e repassar o custo aos jovens, os mais novos podem deixar o seguro, restando uma carteira mais idosa e mais cara que eleva os custos gerais do plano de seguro.
• Equilíbrio atuarial: Alterações que desorganizem a mecânica mutualística prejudicam o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade da operadora do seguro.
• Precedentes: Tutelas individuais que desconsiderem efeitos coletivos e desestabilizem contratos podem ser vedadas por precedentes que preservam a estabilidade contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602058
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