Flashcard FC606726
Quando terceiros são considerados consumidores por equiparação (bystander)?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Quando terceiros são considerados consumidores por equiparação (bystander)?
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Resposta
Terceiros são consumidores por equiparação quando são vítimas de um evento causado por produto ou serviço que resulte em risco ou lesão à integridade física ou psíquica.• Abrangência: autoriza que terceiros lesionados por evento perigoso pleiteiem os direitos previstos no CDC.
• Limitação: não alcança, como regra, vícios de qualidade ou quantidade que causem apenas defeito de conformidade ou prejuízo patrimonial sem risco à integridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602064
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