Flashcard FC606728
O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Instituto AOCP · 2025
O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?
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Resposta
A teoria do desvio produtivo do consumidor é o dever do fornecedor de indenizar o consumidor pelo tempo útil despendido para solucionar problema causado por vício ou defeito de produto ou serviço.• Fundamento: Apoia-se no dever de qualidade, segurança e na função social das relações de consumo, pois o desvio das atividades rotineiras causa perda ao consumidor que merece reparação.
• Natureza: A indenização pode ser material ou moral conforme a gravidade e extensão do prejuízo, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
• Prova exigida: Não é automática, exigindo comprovação do tempo perdido e do nexo causal para legitimar a pretensão indenizatória pelo desperdício do tempo do consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602066
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