Flashcard FC606731
Quando a bandeira do cartão responde solidariamente e quando a inscrição prévia afasta o dano moral?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Quando a bandeira do cartão responde solidariamente e quando a inscrição prévia afasta o dano moral?
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Resposta
A bandeira do cartão responde solidariamente com o emissor por defeito na prestação de serviços, permitindo que o consumidor demande qualquer um dos responsáveis, e a existência de inscrição legítima preexistente afasta a presunção de dano moral, cabendo apenas o cancelamento do registro indevido.• Solidariedade: A bandeira é corresponsável na cadeia de pagamento e pode ser demandada solidariamente pelo serviço defeituoso, por auferir vantagem econômica com as transações.
• Súmula 385: Quando há inscrição legítima preexistente, não há indenização por dano moral presumido, sendo devido apenas o cancelamento do registro indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602069
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