Flashcard FC606737
O que o gestor de banco de dados pode fazer quanto ao compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento?
Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo
FGV · 2025
O que o gestor de banco de dados pode fazer quanto ao compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento?
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Resposta
O gestor pode compartilhar informações cadastrais e de adimplemento com outros bancos de dados, desde que observadas as condições legais para integração de bases e formação do histórico de crédito.• Finalidade legítima: o compartilhamento deve atender a finalidades lícitas relacionadas à avaliação de crédito e formação do histórico de crédito.
• Segurança: as informações devem ser protegidas por medidas técnicas e organizacionais adequadas.
• Controle de acesso: deve haver mecanismos para controlar quem tem acesso aos dados.
• Proteção de dados: devem ser observadas as normas aplicáveis à proteção das informações pessoais e de crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602075
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