Flashcard FC606743
Qual é a exigência do CDC e da jurisprudência do STJ sobre a informação contratual e a interpretação de cláusulas ambíguas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FUNDATEC · 2025
Qual é a exigência do CDC e da jurisprudência do STJ sobre a informação contratual e a interpretação de cláusulas ambíguas?
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Resposta
O CDC e o STJ exigem do fornecedor transparência com clareza semântica, de modo que o objeto e os ônus do contrato sejam efetivamente compreendidos pelo consumidor.• Dever de transparência: exige não só a literalidade das cláusulas, mas clareza semântica para um sentido uniforme e inteligível do conteúdo contratual.
• Cláusulas ambíguas: são interpretadas em favor do consumidor, e não basta destacar cláusulas limitativas sem possibilitar a compreensão efetiva dos ônus do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602081
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