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Flashcard FC606749

O que o consumidor pode exigir quando o crédito é negado com base em escore de crédito?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda:

O que o consumidor pode exigir quando o crédito é negado com base em escore de crédito?
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Resposta

O consumidor pode exigir, mediante solicitação, o detalhamento dos dados pessoais utilizados no cálculo do escore e a identificação das fontes consultadas.



• Direito de acesso: o consumidor pode requerer o detalhamento dos dados pessoais considerados no escore e as bases consultadas pelo agente de crédito.
• Obrigação do fornecedor: ao negar crédito por escore, a instituição deve fornecer esses elementos, conforme entendimento consolidado na Súmula 550 do STJ.





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