Flashcard FC606751
Quando o STJ admite coparticipação em internações psiquiátricas superiores a 30 dias por ano?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FCC · 2025
Quando o STJ admite coparticipação em internações psiquiátricas superiores a 30 dias por ano?
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Resposta
O STJ admite coparticipação nessas internações quando houver previsão contratual expressa, comunicação ao consumidor e limite de cobrança de até 50% das despesas.
• Cláusula contratual: deve ser expressa no contrato e previamente informada ao consumidor.
• Limite de cobrança: coparticipação não pode ultrapassar 50% das despesas.
• Preservação do tratamento: deve ser assegurado o acesso ao tratamento e o equilíbrio financeiro do plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602089
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