Flashcard FC606754
Quando um adquirente com finalidade lucrativa pode ser protegido pelo CDC segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2025
Quando um adquirente com finalidade lucrativa pode ser protegido pelo CDC segundo o STJ?
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Resposta
O adquirente com finalidade lucrativa pode ser considerado consumidor pelo STJ quando for demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional.
• Teoria finalista mitigada: afasta o critério absoluto do destinatário final para a caracterização de consumidor.
• Vulnerabilidade: a comprovação de fragilidade técnica, jurídica ou informacional autoriza aplicação do CDC ao adquirente lucrativo.
• Investidor ocasional: comprador sem formação ou experiência no setor, agindo de boa-fé, pode ser protegido e pleitear indenização por atraso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602092
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