Flashcard FC606755
Quando a seguradora permanece obrigada a indenizar apesar da inadimplência do segurado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
Instituto AOCP · 2025
Quando a seguradora permanece obrigada a indenizar apesar da inadimplência do segurado?
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Resposta
A seguradora permanece obrigada a indenizar quando houve adimplemento substancial e não houve prévia constituição em mora com comunicação eficaz ao segurado.
• Adimplemento substancial: quando o segurado cumpriu quase integralmente a obrigação e a falta remanescente é pequena e reparável, a seguradora não pode negar a indenização por mero formalismo.
• Constituição em mora: a exclusão da obrigação de indenizar depende da prévia constituição em mora e comunicação eficaz ao segurado, conforme entendimento consolidado do STJ, especialmente a Súmula 616.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602093
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