Flashcard FC606757
Qual o prazo para exclusão do registro de dívida após o pagamento integral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2025
Qual o prazo para exclusão do registro de dívida após o pagamento integral?
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Resposta
O credor deve promover a exclusão do registro de dívida nos cadastros de inadimplentes em até 5 dias úteis a contar do integral e efetivo pagamento.• Base STJ: Enunciado 548 do STJ estabelece o prazo de 5 dias úteis para exclusão do registro.
• Artigo do CDC: O dispositivo consumerista reforça a obrigação de correção e retificação de cadastros em prazo curto.
• Dano presumido: A manutenção indevida da negativação configura dano in re ipsa, dispensada prova do abalo concreto.
• Disponibilidade dos valores: Quando o pagamento está sujeito a confirmação, o prazo começa com a efetiva disponibilidade dos valores ao credor.
Veja como foi cobrado:
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