Flashcard FC606758
Quando o puffing publicitário configura enganosa e gera responsabilidade do fornecedor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
VUNESP · 2025
Quando o puffing publicitário configura enganosa e gera responsabilidade do fornecedor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O puffing configura enganosa por comissão quando a mensagem publicitária afirma fatos capazes de induzir o consumidor ao erro sobre características essenciais do produto.• Correção da publicidade: obrigação de corrigir a mensagem enganosa e cessar a prática publicitária enganosa.
• Reparação de danos: responsabilidade do fornecedor por indenizar prejuízos causados aos consumidores.
• Sanções administrativas: imposição de penalidades pela autoridade competente quando comprovado o caráter enganoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602096
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em