Flashcard FC606761
Qual exigência processual impõe o STJ quando associação executa sentença coletiva em nome de terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
VUNESP · 2025
Qual exigência processual impõe o STJ quando associação executa sentença coletiva em nome de terceiros?
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Resposta
A jurisprudência do STJ exige a juntada das procurações de cada beneficiário à petição inicial da execução coletiva, pois a associação passa a atuar como representante dos interessados.A juntada das procurações comprova o mandato e legitima material e formalmente a prática dos atos executórios em nome dos terceiros.
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