Flashcard FC606840
Como podem ser explorados os serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional desvinculados da exploração de obras de infraestrutura?
Modalidades de Intervenção
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como podem ser explorados os serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional desvinculados da exploração de obras de infraestrutura?
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Resposta
Podem ser explorados mediante autorização administrativa, sem necessidade de licitação prévia.• Regime: autorização administrativa que dispensa licitação quando o serviço é desvinculado de obras de infraestrutura.
• Normatização: sujeição à ANTT e à legislação aplicável.
• Requisitos: cumprimento de exigências técnicas, de segurança, de acessibilidade e dos princípios da administração, em especial eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602178
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