Flashcard FC606842
O que exige a caracterização da ilicitude na defesa da concorrência?
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
FGV · 2025
O que exige a caracterização da ilicitude na defesa da concorrência?
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Resposta
Exige exame contextualizado da conduta, avaliando ação ou omissão em conexão com suas causas e os efeitos concretos ou potenciais sobre o mercado relevante.• Ação ou omissão: avaliação integrada das causas e consequências da conduta para o mercado relevante.
• Objeto e efeitos: foco nos efeitos anticoncorrenciais reais ou potenciais sobre concorrência e consumidores.
• Meios e finalidade: consideração dos meios empregados e da finalidade para tipificar o ilícito e dosar sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602180
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