Flashcard FC606848
Quando se presume a existência de posição dominante no mercado?
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando se presume a existência de posição dominante no mercado?
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Resposta
Presume-se a existência de posição dominante quando o agente econômico consegue, unilateralmente ou coordenadamente, alterar as condições de mercado, impondo preços, restringindo a oferta ou condicionando o acesso ao mercado.• Participação de mercado: presume-se domínio a partir de 20% do mercado relevante, percentual que o CADE pode ajustar para setores específicos.
• Ônus probatório: a presunção inverte parcialmente o ônus, cabendo ao agente demonstrar que sua atuação não afeta a concorrência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602186
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