Flashcard FC606855
Qual a presunção sobre contratos empresariais e quais limites há à liberdade de fixação de preços em mercados não regulados?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual a presunção sobre contratos empresariais e quais limites há à liberdade de fixação de preços em mercados não regulados?
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Resposta
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até prova em contrário, e a liberdade de fixação de preços em mercados não regulados sofre limitação quando usada para reduzir tributos, postergar arrecadação ou remeter lucros ao exterior.• Paridade contratual: presunção rebatível de igualdade entre as partes e respeito à alocação de riscos pactuada.
• Fixação de preços: liberdade nos mercados não regulados, exceto quando o preço é utilizado para evitar tributos, adiar arrecadação ou dissimular remessa de lucros ao exterior.
Veja como foi cobrado:
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