Flashcard FC606882
Partidos políticos podem receber doações de pessoas jurídicas ou de entidades de classe?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Partidos políticos podem receber doações de pessoas jurídicas ou de entidades de classe?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Doações de pessoas jurídicas e de entidades de classe são vedadas aos partidos políticos.
• Fundo Partidário: recursos públicos destinados ao financiamento dos partidos políticos.
• Fundo Especial: recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais.
• Contribuições de pessoas físicas: doações permitidas dentro dos limites legais.
• Outras receitas legais: receitas autorizadas pela legislação eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602220
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em