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Flashcard FC606897

Qual a proporção mínima e máxima de cada gênero nas candidaturas para eleição proporcional?

Sem classificação

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda:

Qual a proporção mínima e máxima de cada gênero nas candidaturas para eleição proporcional?
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Resposta

Cada partido ou federação deve preencher entre 30% e 70% das candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.

• Cálculo sobre vagas: aplica-se o percentual ao número de vagas disponibilizadas pelo partido ou federação, por exemplo em 10 vagas o intervalo é de 3 a 7 candidaturas de cada gênero.
• Listas com duas candidaturas: quando houver apenas duas candidaturas a lista deve conter uma feminina e uma masculina para garantir a cota mínima.





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