Flashcard FC607522
Quando uma conduta é considerada crime militar em tempo de paz?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
Quando uma conduta é considerada crime militar em tempo de paz?
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Resposta
É considerada crime militar em tempo de paz quando o agente está na ativa e o fato ocorre em local sujeito à administração militar, ainda que a vítima seja civil.• Militar da ativa: exige-se que o agente esteja em condição de atividade para que a conduta guarde relação com disciplina e ordem administrativa.
• Lugar militar: exige-se que o fato ocorra em área sujeita à administração militar, aplicando-se o regime penal militar e a competência da Justiça Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602860
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