Flashcard FC607711
Que teoria o Código Penal Militar aplica ao lugar do crime para crimes comissivos e para crimes omissivos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FCC · 2025
Que teoria o Código Penal Militar aplica ao lugar do crime para crimes comissivos e para crimes omissivos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código Penal Militar adota expressamente a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.• Ubiquidade: o fato considera-se praticado tanto no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa quanto no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
• Atividade: nos crimes omissivos, o crime considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603049
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em