Flashcard FC607713
O que caracteriza para fins do Código Penal Militar o militar considerado superior?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2025
O que caracteriza para fins do Código Penal Militar o militar considerado superior?
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Resposta
Considera-se superior para fins do Código Penal Militar o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro militar, mesmo quando ambos têm o mesmo posto ou graduação.Trata-se da autoridade funcional que decorre de designação, comando ou cargo, não se limitando à hierarquia estrita de patentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603051
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