Flashcard FC607716
Qual a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, em serviço ou em razão da função para cumprimento de atribuiçõe
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2024
Qual a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, em serviço ou em razão da função para cumprimento de atribuições estabelecidas pelo Presidente da República?
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Resposta
A competência para apurar e julgar é da Justiça Militar da União.Justiça Militar da União: investigação e julgamento na esfera militar federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603054
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