Flashcard FC607726
Qual órgão é competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por militar das Forças Armadas durante atividade de natureza militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2023
Qual órgão é competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por militar das Forças Armadas durante atividade de natureza militar?
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Resposta
A competência é da Justiça Militar da União.Quando o autor é militar das Forças Armadas e o fato ocorre no contexto de atividade de natureza militar, a apuração e o julgamento são da esfera militar federal, conforme o Código Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603064
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