Flashcard FC607728
O que é "superior" para efeito da aplicação da lei penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2023
O que é "superior" para efeito da aplicação da lei penal militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Superior é o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação para efeito da aplicação da lei penal militar.• Superior: trata-se de situação concreta em que, por delegação ou atribuição, um militar passa a mandar sobre companheiro do mesmo posto, não se restringindo à hierarquia formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603066
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em