Crimes militares previstos em tempo de paz continuam a ser crimes militares em tempo de guerra?

Resposta

Sim. Crimes militares previstos para o tempo de paz consideram-se crimes militares em tempo de guerra.

Isso significa que condutas tipificadas como crimes militares em tempo de paz não deixam de sê-lo em guerra, mantendo-se a tipicidade, a competência da justiça militar e a aplicação das regras penais militares, o que assegura segurança jurídica e uniformidade na responsabilização.