Flashcard FC607738
Se a reabilitação for negada, após quanto tempo pode ser novamente requerida?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Se a reabilitação for negada, após quanto tempo pode ser novamente requerida?
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Resposta
Pode ser requerida após decorrido o prazo de dois anos.• Pedido inicial: normalmente é aguardado o prazo de cinco anos após a extinção da pena, observados domicílio, bom comportamento e reparação do dano.
• Prazo após negativa: novo pedido só pode ser formulado depois de dois anos decorridos.
• Criminoso habitual: os prazos para o pedido são contados em dobro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603076
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