Flashcard FC607742
Onde se considera praticado o crime omissivo e o militar reformado pode ser julgado pela justiça militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Onde se considera praticado o crime omissivo e o militar reformado pode ser julgado pela justiça militar?
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Resposta
O crime omissivo considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida, e o militar reformado mantém as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, podendo ser responsabilizado perante a justiça militar.• Crime omissivo: considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
• Militar reformado: mantém responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação para fins de aplicação da lei penal militar e pode praticar crime militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603080
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