Flashcard FC607745
Quem se equipara ao comandante para efeitos da lei penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2022
Quem se equipara ao comandante para efeitos da lei penal militar?
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Resposta
Equipara-se ao comandante para efeito da aplicação da lei penal militar toda autoridade que exerce função de direção.• Alcance: alcança responsabilidade por ordens, omissões e deveres de vigilância próprios do comandante, possibilitando aplicar as mesmas normas disciplinares e penais para aquele cargo.
• Importância: permite identificar quem responde como autoridade superior na apuração de crime militar relacionado ao exercício do comando.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603083
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