Flashcard FC607765
Quando um delito praticado por militar é considerado crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2020
Quando um delito praticado por militar é considerado crime militar?
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Resposta
Um delito praticado por militar é considerado crime militar quando for cometido nas hipóteses previstas no art. 9º do Código Penal Militar, estejam ou não previstos no CPM.
• Local militar: delitos cometidos em local sujeito à administração militar tornam-se crimes militares quando praticados pelo militar.
• Em serviço: delitos praticados em serviço pelo militar são considerados crimes militares.
• Patrimônio militar: delitos contra o patrimônio militar praticados pelo militar passam a ser crimes militares.
Veja como foi cobrado:
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