Flashcard FC607773
Como se aplicam as penas aos crimes praticados em tempo de guerra?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2018
Como se aplicam as penas aos crimes praticados em tempo de guerra?
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Resposta
Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço, salvo disposição especial.• Regra: Utiliza‑se a pena prevista para o tempo de paz acrescida de um terço para determinar a pena em tempo de guerra.
• Cálculo: Calcula‑se a pena básica e aplica‑se o fator 4/3 para obter a pena em tempo de guerra.
• Exceção: A expressão "salvo disposição especial" autoriza a lei a prever tratamento diverso quando a situação justificar pena distinta.
• Objetivo: Agravar proporcionalmente a reprovabilidade dos atos em contexto de guerra sem criar regime penal totalmente distinto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603111
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