Flashcard FC607775
Quem é considerado superior para efeito da lei penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBADE · 2018
Quem é considerado superior para efeito da lei penal militar?
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Resposta
Considera-se superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.• Chefe de serviço: designado para chefiar, adquire poder disciplinar sobre pares.
• Comandante de escala: responsável pela escala, exerce autoridade funcional sobre iguais.
• Responsável por atividade: por designação, torna-se sujeito às prerrogativas e deveres de superior.
Veja como foi cobrado:
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