Flashcard FC607778
Em relação a reformados, quem é considerado militar para fins do direito penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
Em relação a reformados, quem é considerado militar para fins do direito penal militar?
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Resposta
É considerado militar o reformado empregado na administração militar, pois mantém vínculo formal com a organização castrense e continua sujeito ao regime disciplinar.• Vínculo formal: mantém ligação institucional com a administração militar, justificando a aplicação do direito penal militar.
• Sujeição disciplinar: permanece sujeito ao regime disciplinar próprio, configurando condição de militar para fins penais.
Veja como foi cobrado:
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