Flashcard FC607781
Quando um civil é considerado militar para fins penais?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRH PMRO · 2018
Quando um civil é considerado militar para fins penais?
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Resposta
Civis são considerados militares, para efeitos penais, quando incorporados às Forças Armadas em tempo de guerra.• Incorporação: durante a incorporação o indivíduo assume a condição jurídica que o submete à lei penal militar e à disciplina inerente às instituições militares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603119
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