Flashcard FC607784
Como se determina o lugar do crime no CPM para crimes comissivos e omissivos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Como se determina o lugar do crime no CPM para crimes comissivos e omissivos?
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Resposta
O lugar do crime, para atos comissivos, é fixado pela teoria da ubiquidade; para omissivos, aplica-se a teoria da atividade, situando-se onde deveria ocorrer a ação omitida.• Teoria da ubiquidade: o fato considera‑se praticado no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, inclusive na forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.
• Teoria da atividade: nos crimes omissivos, o fato considera‑se praticado no lugar em que deveria realizar‑se a ação omitida.
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