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Flashcard FC607788

Qual teoria o Código Penal Militar adotou para o lugar do crime nos crimes omissivos?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual teoria o Código Penal Militar adotou para o lugar do crime nos crimes omissivos?
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Resposta

O Código Penal Militar adotou a teoria da atividade, segundo a qual, nos crimes omissivos, o lugar do crime é o lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.


O foco é o local do dever de agir, e não necessariamente onde o resultado apareceu.





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