Flashcard FC607788
Qual teoria o Código Penal Militar adotou para o lugar do crime nos crimes omissivos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBADE · 2017
Qual teoria o Código Penal Militar adotou para o lugar do crime nos crimes omissivos?
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Resposta
O Código Penal Militar adotou a teoria da atividade, segundo a qual, nos crimes omissivos, o lugar do crime é o lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
O foco é o local do dever de agir, e não necessariamente onde o resultado apareceu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603126
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