Flashcard FC607803
Qual é o lugar do crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2015
Qual é o lugar do crime militar?
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Resposta
O fato considera-se praticado no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.• Local da atividade: sítio onde se desenvolveu a atividade criminosa, inteira ou parcialmente.
• Local do resultado: sítio onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
• Crimes omissivos: considera-se o lugar em que deveria ter ocorrido a ação omitida, por ser onde residia o dever de agir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603141
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