Flashcard FC607805
Que delitos se tornam crimes militares em tempo de guerra quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Que delitos se tornam crimes militares em tempo de guerra quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado?
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Resposta
São considerados crimes militares os delitos previstos na lei penal comum ou especial, ainda que não constem do Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado.Essa previsão amplia a competência da justiça militar, visando preservar a disciplina, a segurança das operações e a coesão das forças em ambiente bélico.
Veja como foi cobrado:
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