Flashcard FC607806
Quando um fato é considerado crime militar em tempo de paz?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2015
Quando um fato é considerado crime militar em tempo de paz?
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Resposta
É considerado crime militar quando o autor e a vítima são ambos militares da ativa.Nos termos do art. 9º, II, a, do Código Penal Militar, considera-se crime militar, em tempo de paz, o praticado por militar da ativa contra militar na mesma situação, expressão conhecida como inter milites.
Veja como foi cobrado:
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