Flashcard FC607810
Qual requisito para que a conduta de militar reformado seja considerada crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2014
Qual requisito para que a conduta de militar reformado seja considerada crime militar?
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Resposta
É necessária a vulneração objetiva das instituições militares pela conduta do reformado.• Patrimônio militar: ofensa ou dano a bens das instituições militares.
• Ordem administrativa: perturbação da disciplina, hierarquia ou funcionamento institucional.
• Local militar: atos que afetem espaços sujeitos à administração militar.
• Militar em função: ofensa dirigida a militar no exercício de função de natureza militar.
Veja como foi cobrado:
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